Lista da malha fina será divulgada em junho

Cerca de 21 mil documentos já foram retidos por suspeita de irregularidades no preenchimento das informações

Os contribuintes pessoas físicas terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina da Receita Federal, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. O prazo para entregar os documentos termina amanhã e, após o processamento o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, passará a ser disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde se encontram outras informações relativas ao Imposto de Renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro não precisa esperar o extrato. O ideal, informou a Receita, é enviar uma declaração retificadora.

“Normalmente, a partir de junho, a Receita Federal libera o extrato da declaração do contribuinte. É possível para o contribuinte ver se está tudo bem ou se caiu em malha por um determinado parâmetro. A melhor maneira de resolver o problema é acessar o e-CAC e, se entender que é um erro efetivo, corrigi-lo”, explicou. Em 2012, aproximadamente 570 mil contribuintes pessoas físicas caíram na malha fina. Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre algum erro, a autorregularização poderá também ser feita por meio do e-CAC.

Mesmo que o prazo de entrega da declaração se encerre apenas amanhã, 21 mil documentos já foram retidos na malha fina por suspeita de irregularidades. Os enquadrados são suspeitos de tentar elevar artificialmente o valor das restituições. A prática mais comum, de acordo com o fisco, foi a de omissão de rendimentos. Além disso, são recorrentes os casos de contribuintes que utilizaram deduções indevidas com despesas médicas e com pagamentos feitos a entidades de previdência privada. A retenção em malha ocorreu depois do cruzamento das declarações com as Dirfs (declaração do IR retido na fonte) entregues por órgãos públicos nos quais esses contribuintes trabalham. Segundo o subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido, há indícios de que houve fraude para turbinar os valores de restituição e, por isso, o fisco vai investigar os contribuintes retroativamente até 2008.

No ano passado, a Receita Federal intimou 117 mil pessoas físicas por indícios de infração praticada na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Em 2013, o objetivo é fiscalizar mais 200 mil pessoas selecionadas. Neste grupo, 21 mil contribuintes foram escolhidos com base na declaração deste ano.

A Receita também vai passar um pente fino nas declarações de mais de 300 mil contribuintes suspeitos de usar deduções indevidas com investimentos em previdência privada no ano passado. “Não vale a pena a fraude no Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita tem como fazer o batimento dos dados declarados. Queremos dizer aos contribuintes que façam a declaração corretamente, porque estamos de olho naqueles que não fazem”, revelou.

Neste ano, o fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar ainda o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

As declarações também podem ser entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil localizadas no País, no horário de funcionamento das agências. Em 2013, pela primeira vez, será possível enviar também as informações por meio tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). No entanto, não podem usar os aplicativos, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, que auferiram ganho de capital, que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos impedimentos está na Instrução Normativa 1339. A declaração do IR em 2013 é obrigatória para todos aqueles que tiveram rendimento tributável superior a
R$ 24.556,65 no ano passado.

Fonte: JC RS

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